Termos de Uso

1. Objeto do Serviço

A Fisio Advance é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à gestão de clínicas de fisioterapia, oferecendo ferramentas de prontuário digital, organização de agenda e um assistente de inteligência artificial clínico de apoio à decisão.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Fisio Advance ("Plataforma") por profissionais de fisioterapia e gestores de clínicas ("Usuários"). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda integralmente com estes Termos.

A Plataforma não é um serviço de telemedicina e não realiza atendimento clínico. Funciona exclusivamente como ferramenta de gestão e apoio administrativo para profissionais legalmente habilitados.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela manutenção da confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Usuário declara ser profissional de fisioterapia legalmente habilitado ou gestor autorizado a representar a clínica cadastrada, comprometendo-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, o Código de Ética Profissional e estes Termos.

É vedado ao Usuário: (i) ceder ou compartilhar sua conta com terceiros; (ii) utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional; (iii) inserir dados falsos ou enganosos; (iv) tentar comprometer a segurança ou a integridade da Plataforma.

3. Responsabilidade Profissional do Fisioterapeuta

A Plataforma é uma ferramenta de gestão e apoio. Ela não substitui o diagnóstico, a avaliação clínica, o julgamento profissional nem a conduta terapêutica do fisioterapeuta. Todas as decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional usuário.

O assistente de inteligência artificial fornece sugestões e protocolos baseados em evidências com caráter meramente assistivo. O Usuário deve avaliar criticamente todas as sugestões da IA antes de aplicá-las, sendo integralmente responsável pelas decisões adotadas em relação a cada paciente.

A Fisio Advance não se responsabiliza por decisões clínicas, erros de diagnóstico, condutas terapêuticas ou quaisquer resultados decorrentes do uso das informações fornecidas pela Plataforma.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo marca, código-fonte, design, algoritmos e conteúdos — são de titularidade exclusiva da Fisio Advance.

O Usuário mantém a propriedade integral dos dados que inserir na Plataforma (dados de pacientes, prontuários, anotações clínicas). A Fisio Advance não utiliza dados de pacientes para fins comerciais nem para treinamento de modelos sem consentimento expresso.

5. Pagamentos e Planos

A Plataforma oferece planos de assinatura: Solo, Equipe 3 e contratação de fisioterapeutas adicionais, com características e preços divulgados no site. Os valores podem ser alterados mediante comunicação prévia aos Usuários ativos.

Os pagamentos são processados por provedor de pagamento terceirizado (AbacatePay). A Fisio Advance não armazena dados de cartão de crédito. As transações seguem os termos do provedor de pagamento.

O faturamento é recorrente conforme o plano escolhido. A cobrança ocorre automaticamente a cada ciclo até o cancelamento.

6. Cancelamento

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente na Plataforma. O cancelamento interrompe a cobrança do ciclo seguinte, mantendo o acesso até o final do período já pago.

Não há reembolso de períodos pré-pagos, exceto nos casos previstos em lei.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias expressas ou implícitas. A Fisio Advance não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as expectativas do Usuário.

Em nenhuma hipótese a Fisio Advance será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo decisões clínicas baseadas em sugestões da ferramenta.

A responsabilidade da Fisio Advance, nos casos em que for cabível, limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.

8. Alterações dos Termos

A Fisio Advance pode modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando os Usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Fisio Advance para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.